Processo 1501371-64.2025.8.26.0028

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, COM PRAZO DE 20 DIAS. A MM. Juiza de Direito da 1ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dra. Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Sra. B.E.C.S.M., CPF  440.356.668‑58 , RG: [removido]e atualmente encontra‑se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, sob nº  1501371‑64.2025.8.26.0028 , que move Justiça Pública contra S.A.S., que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, da decisão proferida nos autos: "Vistos. Observo que a vítima manifestou seu desinteresse na manutenção das medidas de proteção concedidas anteriormente, conforme fls. 54/56. O Ministério Público do Estado de São Paulo, às fls. 60, manifestou‑se nos autos, nada opondo ao pedido da vítima. É o relatório. Decido. O pedido comporta deferimento. Considerando o desinteresse da vítima pela manutenção das medidas de proteção e que elas se regem pela cláusula rebus sic stantibus, REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas em favor da requerente. Proceda, a z. Serventia, às comunicações e intimações necessárias. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM‑SE os autos. Ciência ao Ministério Público. Registre‑se. Intime‑se.". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 19 de junho de 2026.

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