Processo 1501463-56.2023.8.26.0628

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA - PRAZO DE 60 DIAS - PROCESSO Nº  1501463‑56.2023.8.26.0628 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Pires Zanatta Cherubim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RODRIGO CAMPOS CAMPOZANO SILVA, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai JOSE FIRMINO DA SILVA, mãe ALEXANDRA PLACIDO CAMPOZANO DA SILVA, Nascido/Nascida 08/11/1985, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Carubinha, 70, bloco 01 - apto 105, Parque Esmeralda, CEP 05784-040, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Ação Penal - Procedimento Sumário, movida por JUSTIÇA PÚBLICA. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da taxa judiciária , no valor de 100(cem) UFESPs (a ser atualizada no momento da emissão da guia de recolhimento), fixada nos termos do art. 4º, § 9º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, ficando o mesmo orientado de que a guia de recolhimento (GARE – Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP, código 623-3) deverá ser emitida através do 'PORTAL DE CUSTAS' do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no endereço www.tjsp.jus.br/portalcustas, bem como para que apresente comprovante de recolhimento em cartório para juntada aos autos. Fica o réu INTIMADO também de que, decorrido o prazo sem a devida comprovação e devidamente certificado, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa do Estado (PGE). Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 05 de maio de 2026

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