Processo 1501469-22.2026.8.26.0446

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1501469‑22.2026.8.26.0446 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia Autor: Justiça Pública Réu: LUAN LEANDRO BENEDITO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME DE CILLOS CHALITA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUAN LEANDRO BENEDITO, Estudante, RG: [removido], pai APARECIDO BORGES BENEDITO, mãe CLAUDIA REGINA LEANDRO, Nascido/Nascida 01/12/2001, com endereço à Rua 4, 101, Whatsapp (19)  99951‑7562 , Jardim Novo 2, CEP 13501-000, Rio Claro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 342 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501469‑22.2026.8.26.0446 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso Inquérito Policial que, em 21 de janeiro de 2026, durante teleaudiência da 3ª Vara Criminal de Rio Claro da Comarca de Rio Claro/SP, nos autos da ação penal nº  1503758‑61.2025.8.26.0510 , LUAN LEANDRO BENEDITO, qualificado a fls. 20/21, fez afirmação falsa como testemunha em processo judicial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito no mencionado processo penal. Apurou‑se que o denunciado LUAN      LEANDRO BENEDITO foi arrolado como testemunha de defesa no processo penal nº  1503758‑61.2025.8.26.0510 , no qual Amanda Kamille Guilherme da Silva figurava como ré. LUAN LEANDRO então, durante a audiência (em 21/01/2026), fez afirmação falsa, alegando ser o proprietário das drogas apreendidas no veículo em que estava com a ré, alegando que a adquiriu para o seu consumo pessoal. LUAN LEANDRO assim agiu para isentar a ré da responsabilização penal (a qual já era conhecida nos meios policiais por atuar como gerente do tráfico no bairro Jardim Araucária). Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia LUAN LEANDRO BENEDITO como incurso no artigo 342, § 1º, do Código Penal, requerendo que, recebida esta, seja ele citado para o devido processo legal, com a observância do rito ordinário ordinário, até final condenação". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 23 de julho de 2026.

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