Processo 1501494-52.2023.8.26.0248

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Faria Romano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LETICIA SAMPAIO DA SILVA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG: [removido], CPF  502.032.868‑55 , pai Maildo Barbosa da Silva, mãe Irene de Araujo Sampaio, Nascido/Nascida 02/07/1999, de cor Pardo, Outros Dados: leticiasampaio637407@gmail.com, com endereço à Rua Adélia Barbosa de Oliveira, 420, Compl.B, Vilarejo, CEP 13318-000, Cabreuva - SP, Fone 19- 98161‑7182 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP e Art. 244-B "caput" do(a) ECA(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501494‑52.2023.8.26.0248 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de maio de 2023, por volta de 19h53, na Alameda Filtros Mann, 670, Jardim Tropical, Polo Shopping, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, LETÍCIA SAMPAIO DA SILVA, qualificada à fl. 18, agindo com prévio ajuste e com unidade de desígnios com a adolescente Kauane Santos Mota, tentou subtrair, emproveito comum, 0 2 (dois) uísques, avaliados no total de R$302,18, 01 (uma) peça de carne - picanha, no valor de R$139,70, e 09 barras de chocolates, avaliadas no total de R$44,92, pertencentes ao estabelecimento Tenda Atacado S/A, neste ato representado por Lucas Fonseca Flazão, apenas não conseguindo êxito na empreitada criminosa em razão de circunstâncias alheias a sua vontade." . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 14 de julho de 2026.

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