Processo 1501545-35.2026.8.26.0482

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS  Edital expedido nos autos da ação de Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANA PAULA SANTOS DA SILVA E OUTROS, PROCESSO Nº  1501545‑35.2026.8.26.0482 , JUSTIÇA GRATUITA.  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri e da Infância e Juventude, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcela Papa Paes, na forma da Lei, etc.  FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a). FABIANO MOURA, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional, que lhe move(m) Ministério Público do Estado de São Paulo, em relação à(s) crianças(s)/adolescente(s) E. G. S. M., I. V. S. M., L. F. S. M., M. F. S. M. e M. H. S. M., como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual se procede a CITAÇÃO, por EDITAL, para que, na qualidade de genitor(a) da(s) criança(s) já mencionadas, possa, em querendo, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. O Prazo para apresentação da resposta escrita é de 10 DIAS, e passará a fluir após o prazo de 10 (dez) dias deste edital publicado, nos termos do art. 158, §4º do ECA. Não sendo apresentada a resposta escrita, o(a) requerido(a) será considerado(a) revel, caso em que será nomeado curador especial para atuar em seu favor. Será o presente edital afixado no local de costume deste Fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 13 de julho de 2026.

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