Processo 1501584-53.2026.8.26.0378

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS BASTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUÍS ANDERSON DOMINGUES ROZA, Solteiro, Trabalhador Rural, RG: [removido], CPF  241.520.328‑98 , pai JORGE LUÍS RODRIGUES ROZA, mãe SIARA DOMINGUES COELHO, Nascido/Nascida 28/04/1995, de cor Pardo, natural de Itapetininga - SP, com endereço à Rua Tenente Paulo Rage Zaher Neto, 531, Fone 998052150, Jardim Fogaca, CEP 18202-450, Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32 § 1º, Parte A do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501584‑53.2026.8.26.0378 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial, que no dia 29 de novembro de 2025, às 4h54, na Rua Tenente Paulo Rage Zaher Neto, nº 523, Jardim Fogaça,  nesta cidade e comarca de Itapetininga, LUÍS ANDERSON DOMINGUES ROZA, qualificado a fls. 67/68, praticou ato de maus‑tratos a animais domésticos consistentes em três gatos e  dois cachorros, conforme relatório técnico de visitas do controle de zoonoses de fls. 24/25 e  fotografia de fls. 28. Segundo restou apurado, o denunciado era responsável por dois cachorros e três gatos. Todavia, LUÍS maltratou os animais, deixando‑os em local sujo, inadequado e totalmente insalubre, sem água e alimentação devidas.Na data dos fatos, a guarda municipal foi acionada para atender uma ocorrência de desinteligência entre vizinhos, que envolvia o denunciado. Durante o atendimento, os guardas municipais constataram que a residência de LUÍS se encontrava em estado insalubre, com grande quantidade de fezes de animais. No local encontrava‑se também uma criança de sete anos de idade, filha do denunciado, sendo acionado o Conselho Tutelar para atendimento e acolhimento da criança. Na oportunidade, o denunciado não autorizou a entrada da equipe em seu imóvel, impossibilitando a realização de laudo pericial das condições do local e dos  animais.  Assim, a Autoridade Policial pugnou pela expedição de mandado de  busca e apreensão para o endereço do denunciado, o que foi judicialmente deferido nos autos  nº  1501141‑42.2025.8.26.0571  (em apenso). Então, no dia 02 de dezembro de 2025, em cumprimento ao mandado, foram localizados dois cães e três gatos, que estavam em local com dejetos e falta de limpeza, sem alimentação adequada, apresentavam sinais de desnutrição e ausência de cuidados básicos (fls. 24/25 e fls. 43/44). Diante disso, foi registrada a presente ocorrência." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 28 de julho de 2026.

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