Processo 1501591-29.2026.8.26.0448

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1501591-29.2026.8.26.0448
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
2ª Vara Criminal - Itaquaquecetuba
Última publicação
28/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARLA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, RG: [removido], CPF 053.527.285‑52 , pai Antonio Nelson da Silva, mãe Lidionete de Oliveira Silva, com endereço à Rua Serra da Jureia, 75, Jardim Ikes, CEP 08587-370, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2-A "caput" do(a) LEI 7.716/1989(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501591‑29.2026.8.26.0448 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia MARLA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA como incursa no artigo 2º-A da Lei 7.716/89," . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 20 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou Fé haver fixado nesta data, no local de costume, o edital supra. Em, _________________________ CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINS Coordenador(a)

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