Processo 1501676-65.2023.8.26.0530

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1501676‑65.2023.8.26.0530 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve Autor: Justiça Pública Réu: LUIZ HENRIQUE DA SILVA Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA, mãe JOANA DARC ROSA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 14/12/1985, de cor Pardo, com endereço à RUA ANGELO EGYDIO PEDRESCHI, 1379, PQ RIBEIRÃO, RUA ANGELO EGYDIO PEDRESCHI, RIBEIRAO PRETO - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501676‑65.2023.8.26.0530 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2023, porvolta de 19h10, na Rua Cardeal Leme, nº 300, bairro Vila Virgínia, nesta cidade e comarca de RibeirãoPreto, o denunciado adquiriu e recebeu, em proveito próprio, o veículo HONDA/WR‑V EX CVT, prata, ano 2019, placa EHH7050, avaliado em R$88.885,00 (fls.35), coisa que sabia ser produto decrime. ". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 29 de julho de 2026. D

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