Processo 1501678-36.2025.8.26.0604

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO DELFINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OZIEL PEREIRA, Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG: [removido], CPF  273.471.778‑63 , pai WALDEMAR PEREIRA, mãe ESTHÉR SILVA PEREIRA, Nascido/Nascida 17/04/1978, de cor Pardo, natural de Campinas - SP, com endereço à Rua Amador Bueno da Veiga, 158, 991920859/ 978072167/ 981652619/ 993110003, Jardim Alvorada, CEP 13050-746, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 (duas vezes) do(a) CP e Art. 2-A "caput" (duas vezes) do(a) LEI 7.716/1989(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501678‑36.2025.8.26.0604 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: 1. Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 29 de julho de 2025, por volta das 21h05min, na Avenida Emílio Bôsco, 1565 - Matão, OZIEL PEREIRA, qualificado a fls. 08, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de Tássia Michele Reginato e Julia Vitória Reginato Faria, causando‑lhes as lesões corporais de natureza leve descritas nos laudos periciais de fls. 78/81. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 06 de julho de 2026.

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