Processo 1501747-28.2024.8.26.0079

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA G.W. D.S., PROCESSO Nº  1501747‑28.2024.8.26.0079 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). CRISTINA ESCHER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: G. W.D.S., Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG: [removido], CPF  334.713.308‑01 , pai WILSON DA SILVA, mãe EUNICE LIMA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 09/09/1985, de cor Branco, natural de Rancharia, - SP, com endereço à Viela Domingos Policastro, 249, tel. 14  99604‑0829 , Chacara Recreio do Havai, CEP 18605-341, Botucatu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado G.W.D.S., 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao artigo 129, §13º, c.c. artigo 121, §2º-A, incisos I e II, do Código Penal e 1 mês e 23 dias de detenção, em regime semiaberto, por infração ao artigo 147 c.c. 61, II, f, ambos do Código Penal e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 30 de abril de 2026.

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