Processo 1501805-72.2026.8.26.0269

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1501805‑72.2026.8.26.0269 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: TIAGO AUGUSTO ELIAS DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TIAGO AUGUSTO ELIAS DOS SANTOS, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  448.407.178‑93 , pai VALDINEI GOMES DOS SANTOS, mãe VANDERLEIA DA SILVA ELIAS, Nascido/Nascida 19/10/1993, de cor Branco, com endereço à Avenida Elias Jorge Daniel, 48, fone 96687198 - 996876484, Vila Aparecida, CEP 18303-000, Capão Bonito - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 e Art. 147 § 1º ambos c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501805‑72.2026.8.26.0269 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de março de 2026, por volta das 11 horas e 48 minutos, na Rua Professora Maria Aparecida de Camargo Prestes, nº 66, Vila Mazzei, nesta cidade e comarca de Itapetininga, TIAGO AUGUSTO ELIAS DOS SANTOS, qualificado a fls. 27, ofendeu a integridade corporal de sua irmã Al. R. G. E. dos S., causando‑lhe lesões corporais de natureza leve (laudo de fls. 37/38). Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima mencionadas, TIAGO AUGUSTO ELIAS DOS SANTOS, qualificado a fls. 27, ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à sua irmã A. R. G. E. dos S.. Segundo consta dos autos, a vítima reside no local com sua genitora. No dia dos fatos, o denunciado se dirigiu à residência da vítima e, por motivos de somenos importância, começou a ofender a honra de A., iniciando‑se uma discussão entre eles. Em dado momento, o acusado, utilizando‑se de um cabo de vassoura, passou a agredir à vítima, golpeando‑a nas costas e braços, inclusive no pulso. Tentou, ainda, atingi‑la na cabeça, só não conseguindo ante a rápida intervenção de sua genitora e sua irmã. No mesmo contexto, ameaçou a vítima de morte, bem como, posteriormente, enviou áudios dizendo: “eu não vou sujar as minhas mãos, mas vou mandar bandidos para matá‑la”. O laudo de fls. 37/38 atestou que a vítima experimentou lesões corporais de natureza leve, a saber: a) equimose violácea em região posterior do braço esquerdo - terço médio - medindo 5cm x 4cm; b) equimose violácea em região posterior dorsal esquerdo lateral à escápula, medindo 7cm x 3cm, e; c) equimose violácea em região anterior do antebraço direito - terço distal - medindo. 8cm x 3cm. Diante disso, foi denunciado como incurso no artigo 129, §13, do Código Penal, e: b) art. 147, §1º, do Código Penal, ambos (“a” e “b”) na f…

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