Processo 1501890-75.2024.8.26.0286

EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDSON BATISTA DA CRUZ, PROCESSO Nº  1501890‑75.2024.8.26.0286 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Andrea Ribeiro Borges, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDSON BATISTA DA CRUZ, Solteiro, RG: [removido], CPF  060.421.175‑99 , mãe SEBASTIANA BATISTA DA CRUZ, Nascido/Nascida 18/05/1990, de cor Pardo, com endereço à Rua Marcos Antonio Guarnieri, 90, Parque Sao Camilo, CEP 13309-836, Itu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP, 5 "caput" do(a) LEI 11340/2006 c/c Art. 132 c/c Art. 250 § 1º, II, "a" c/c Art. 61 "caput", II, "f" c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501890‑75.2024.8.26.0286 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 18 de agosto de 2024, em horário incerto, na Rua Sorocaba, nº 1767, Santa Terezinha, Centro, nesta cidade e comarca de Itu/SP, EDSON BATISTA DA CRUZ, qualificado a fls. 06, prevalecendo‑se das relações domésticas, ameaçou Tatiane Carvalho Guilherme, por palavra, de causar‑lhe mal injusto e grave. Consta, ainda, dos inclusos autos de Inquérito Policial que, nas mesmas condições de tempo, horário e local, nesta cidade e comarca de Itu/SP, EDSON BATISTA DA CRUZ, qualificado a fls. 06, prevalecendo‑se das relações domésticas, causou incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de Tatiane Carvalho Guilherme, em casa habitada. Consta, por fim, dos inclusos autos de Inquérito Policial que, nas mesmas condições de tempo, horário e local, nesta cidade e comarca de Itu/SP, EDSON BATISTA DA CRUZ, qualificado a fls. 06, prevalecendo‑se das relações domésticas, expôs a vida e a saúde de B.C.A. (DN 24/05/2012) a perigo direito e iminente. Segundo consta, o denunciado e a vítima convivem em união estável por aproximadamente doze anos. Possuem uma filha em comum, menor de idade (07 anos de idade). A vítima relatou que o relacionamento sempre foi conturbado, marcado por agressões, ofensas e ameaças. Na data dos fatos, após diversas tentativas de separar‑se, o denunciado concordou com o rompimento do relacionamento. No mesmo dia, o denunciado enviou diversas mensagens de áudio à vítima com ofensas e ameaças, tais como: “vou tacar fogo em casa com seu filho dentro, porque você é uma desgraçada, lazarenta, você acabou com a minha vida” (sic) (fls. 07/08). Na sequência, a vítima telefonou a seu filho, B.C.A. (12 anos de idade), pediu que deixasse o local, mas o adolescente disse que o denunciado já estava …

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