Processo 1501897-95.2026.8.26.0448

EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EZEQUIEL FABBRO LINO BARBOSA, PROCESSO Nº  1501897‑95.2026.8.26.0448  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MONIELLE PINHEIRO ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: EZEQUIEL FABBRO LINO BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Balconista, RG: [removido], CPF  542.609.128‑52 , pai Anderson Lino Barbosa, mãe Fabiana Fabrro, Nascido/Nascida em 24/02/2003, de cor Branco, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à Avenida Jose Brumatti, 361, Casa 3, Jardim Santo Expedito, CEP 07160-170, Guarulhos - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO e CITAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 10 de fevereiro de 2026, por volta das 9h50, na Rua Amarilis, altura do nº. 982, Mato das Cobras, nesta cidade e comarca de Guarulhos, EZEQUIEL FABBRO LINO BARBOSA, qualificado a fls. 6, trazia consigo, para fins de entrega a consumo de terceiros, 157 (cento e cinquenta e sete) invólucros de maconha, com peso líquido de 66 gramas, bem como 119 (cento e dezenove) invólucros de cocaína, com peso líquido de 29,5 gramas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto de apreensão a fls. 3, laudo preliminar de constatação a fls. 22/24 e fotografias a fls. 25/26....Diante do exposto, denuncio EZEQUIEL FABBRO LINO BARBOSA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Requeiro sejam notificados os denunciados para oferecimento de defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. Após, rejeitados os termos da resposta apresentada, seja recebida a denúncia e designada audiência instrutória, com oitiva das testemunhas abaixo arroladas, além de interrogatório, seguindo‑se a realização de debates orais e o julgamento do feito, com condenação do acusado." Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 27 de julho de 2026. CUMPRA‑SE na forma e sob as penas da lei. Guarulhos, 27 de julho de 2026. Nalmi Lucia Maruoka Maeda, Coordenador.

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