Processo 1501919-96.2019.8.26.0126

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª  Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA BRANCHINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHEL JACINTHO MELO, RG: [removido], CPF  367.605.718‑00 , pai Hélio Rosa de Melo, mãe Eugênia Jacintho Rosa Melo, com endereço à Avenida Jose Benedito de Faria, 1043, Jardim Rio Santos, CEP 11675-030, Caraguatatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501919‑96.2019.8.26.0126 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, na data de 31 de agosto de 2019, em hora incerta, na Rua Roberto Miguel Davi, nº87, bairro Ponte Seca, nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP, MICHEL JACINTHO MELO ameaçou causar mal injusto e grave a sua companheira, Kelly Caroline Teixeira .nte do exposto, denuncio a Vossa Excelência MICHEL JACINTHO MELO como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal,com observância da Lei nº 11.340/06, e requeiro que seja ele citado para que apresente defesa preliminar, e, em seguida, processado, interrogado e por fim condenado, nos termos dos artigos 394/404 e 531/538 do Código de Processo Penal, ouvindo‑se ao longo da instrução as pessoas abaixo arroladas.  E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 16 de junho de 2026.

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