Processo 1501925-86.2023.8.26.0248

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Faria Romano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEANDRO RODRIGUES DE AQUINO, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  429.056.798‑32 , pai Francisco Lucena de Aquino, mãe Eliete Rodrigues dos Santos, Nascido/Nascida 28/10/1993, de cor Branco, natural de Indaiatuba - SP, com endereço à Rua Augusto Brega, 181, Jardim Oliveira Camargo, CEP 13340-710, Indaiatuba - SP, Fone  99264‑2243 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" e Art. 309 "caput" ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501925‑86.2023.8.26.0248 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta do incluso inquérito policial que no dia 18 de setembro de 2022, por volta das 07h43min, na Avenida Ottilia Ferraz de Camargo, nº 726, Condominio Araça, nesta Cidade e Comarca de Indaiatuba, LEANDRO RODRIGUES DE AQUINO, qualificado a fls.05/06, conduziu veículo automotor pela via pública, sem possuir a devida Carteira Nacional de Habilitação, gerando perigo de dano, e com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme laudo pericial de fls.08/10." . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 13 de julho de 2026.

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