Processo 1501940-04.2024.8.26.0286

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). CASSIO MAHUAD, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  493.831.108‑99 , mãe MARIA LUCIMERE DE MOURA SILVA, Nascido/Nascida 15/07/1999, de cor Pardo, com endereço à Rua Mocambos - casa 5, 196-A, cel. (11)  97246‑9306 , Parque Santa Madalena, CEP 03981-080, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" ambos do(a) CP e Art. 5 "caput" do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501940‑04.2024.8.26.0286 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2024, em horários incertos, na Rua Abraão Meneghini, nº 80 – Bloco 05 – apto. 203, Vila São José, nesta cidade e comarca de Itu/SP, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, qualificado a fls. 21/22, em contexto de violência doméstica e familiar, ameaçou Talita de Sousa, por escrito, de causar‑lhe mal injusto e grave. Segundo consta, o denunciado e a vítima mantiveram um relacionamento amoroso por 15 (quinze) meses e tiveram um filho em comum. A vítima tomou a iniciativa de romper o relacionamento em razão das desavenças entre o casal e, a partir de então, o denunciado passou a proferir ofensas e ameaças contra a vítima. O denunciado através do aplicativo de mensagem WhatsApp ofendeu e ameaçou a vítima O denunciado escreveu à vítima: “sim, você precisa aprender que tudo o que você faz tem consequência” (sic); “eu tô com ódio de você tão grande mano” (sic); “você teve o melhor de mim...agora você pagou pra ver até onde minha mente psicopata é capaz de ir” (sic); “obrigado por abrir os portões que um dia eu lutei pra manter trancados” (sic) “...vai se ferrar talita...” (sic); “você só abrevia seus dias assim” (sic); “gosto da minha inteligência na parte da enfermagem” (sic); “ela me faz imaginar as mais diversas coisas” (sic); “você vai gostar também, o cheiro enorme gosto de sangue” (sic); “eu to c 1 odio de vc que vc nem imagina” (sic)” (fls. 10/18). Diante do exposto, D E N U N C I O a Vossa Excelência ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA como incurso no artigo art. 147, caput, do Código Penal (antes da Lei nº 14.994/2024) c.c artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, sob a incidência da Lei nº 11.340/06. Requeiro que, recebida e autuada esta, instaure‑se o devido processo penal, nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I (rito ordinário), citando‑o para responder à acusação, por escrito, designando‑se audiência de instrução, debates e julgamento, ouvindo‑se a vítima e eventuais testemunhas, interrogando‑se…

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