Processo 1501967-33.2026.8.26.0442

Processo Digital nº:  1501967‑33.2026.8.26.0442  Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Lesão Corporal (Violência Doméstica Contra a Mulher) Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: GILBERTO DOS SANTOS DA SILVA Prazo do Edital: 15 dias O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor MAURICIO GARIBE, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a GILBERTO DOS SANTOS DA SILVA, Brasileiro, Divorciado, Açougueiro, RG: [removido], CPF  497.356.338‑25 , pai GILSON SERAFIM DA SILVA, mãe CRISTINA AMELIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 06/06/1995, de cor Pardo, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua Brigadeiro Newton Braga, 365, Bloco C, Aptº 14, Jardim Aeroporto III, CEP 08743-190, Mogi das Cruzes - SP, Fone (11)  92138‑6876 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP, e que atualmente se encontra, o sujeito passivo, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1501967‑33.2026.8.26.0442 , que lhe move a Justiça Pública, ficando, pelo presente edital, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o sujeito passivo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que no dia 1º de fevereiro de 2026, por volta de 17h40min, na Rua Florindo Zambon, 1483, Jardim Tamoio, nesta cidade e Comarca, GILBERTO DOS SANTOS DA SILVA, qualificado às fls. 23/24, ofendeu a integridade corporal de S. J. P. da S., causando‑lhe lesões corporais de natureza leve (conforme fotografias de fls. 33/36 e laudo de exame de corpo de delito a ser oportunamente juntado aos autos), caracterizando a violência de gênero, fundamentada no desequilíbrio de forças na relação entre homem e mulher e no poder de dominação do autor sobre a vítima. Diante de todo o exposto, denuncio GILBERTO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, como incurso no art. 129, §13, do Código Penal, requerendo, após o recebimento desta denúncia, seja ele citado para oferecer resposta escrita e se ver processar até final julgamento e condenação, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo‑se a vítima e demais testemunhas abaixo arroladas.". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí,aos 14 de julho de 2026.

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