Processo 1502028-71.2026.8.26.0577

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1502028‑71.2026.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e das Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LUIZ RICARDO BARBOSA, CPF 326.054.858-...03, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 por parte de J.C.D.L. e outro, alegando em síntese que o genitor nunca contribuiu para o sustento do filho e que a representante legal detém a guarda de fato do filho desde o seu nascimento, provendo sozinha todos os cuidados necessários para o desenvolvimento e bem‑estar do adolescente, que hoje conta com 15 anos de idade. Em decisão Inicial foi deferido alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante (assim entendida toda renda bruta exceto os descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda), incidindo sobre 13º salário e gratificação de férias, excluindo‑se prêmios, horas extras, PLR, FGTS e verba rescisória quanto à verba indenizatória constante desta. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 16 de julho de 2026.

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