Processo 1502033-67.2020.8.26.0007
TJSP • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZA TORGGLER SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODOLPHO GOMES DOS REIS, Solteiro, Vendedor, RG: [removido], pai PEDRO CLAUDINO DOS REIS, mãe NELZITA GOMES DOS REIS, Nascido/Nascida 31/03/1987, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Doutor Eduardo Cotching, 1726, Vila Formosa, CEP 03356-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, I, IV c/c Art. 14, II e Art. 29 "caput" todos do(a) CP e Art. 2 § 2º do(a) LEI 12850/2013(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502033‑67.2020.8.26.0007 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso I, da Constituição da República, artigo 24, caput, do Código de Processo Penal, artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.625/93, artigo 103, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA, em face de: 1. JEFFERSON CAMPOS MOREIRA, brasileiro, RG nº 42.940.108-5; 2. LUCAS PINHEIRO DE CASTRO, conhecido como "Luquinhas", brasileiro, RG nº 57.459.564; 3. RODOLPHO GOMES DOS REIS, conhecido como "Dodo", brasileiro, RG nº 43.596.719; 4. ADAM RAFAEL SANTOS DE MELO, conhecido como "Adan", brasileiro, RG nº 42.939.965-0; 5. WISLAN RAMOS FERREIRA, conhecido como "Jagunço", brasileiro, qualificado às fls. 94. Diante do exposto, denuncio: a ) JEFFERSON CAMPOS MOREIRA, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 29, caput, do mesmo diploma legal; b) LUCAS PINHEIRO DE CASTRO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 29, caput, do mesmo diploma legal; c ) RODOLPHO GOMES DOS REIS, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 29, caput, do mesmo diploma legal; d) ADAM RAFAEL SANTOS DE MELO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 29, caput, do mesmo diploma legal; e) WISLAN RAMOS FERREIRA, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado c…
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.