Processo 1502063-65.2024.8.26.0168
TJSP • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (2)
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Processo 1502063-65.2024.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Emanuele Barboza Soares Castro - - Yuri Rafael Soares da Costa e outro - Vistos. 1. Apresentada resposta pelo réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses leg
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