Processo 1502075-81.2023.8.26.0405
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1502075‑81.2023.8.26.0405 Controle: 2023/000868 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: Autor Desconhecido 1 e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUILHERME SOUZA DE JESUS, Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG: [removido], CPF 527.579.848‑29 , pai REGILTON MARTINS DE JESUS, mãe ROSANGELA SOARES DE SOUZA, Nascido/Nascida em 05/01/1999, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: F. 96217‑9188 (errado) / 96543‑3519 (s/ whats), com endereço à Rua Sao Francisco Xavier, 123, Jardim Santa Cruz (campo Grande), RUA SAO FRANCISCO XAVIER, CEP 04456-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III c/c Art. 69 "caput" e Art. 180 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502075‑81.2023.8.26.0405 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, porém entre os dias 16 de março de 2023 e 24 de abril de 2023, na Avenida das Nações Unidas, 2621 - Bonfim, nesta cidade e comarca de Osasco, GUILHERME SOUZA DE JESUS, qualificado a fls. 17/18, recebeu e ocultou, em proveito próprio, o veículo Fiat/Bravo, de placas, FIK6C21, pertencente a Giovanni Pimentel de Francesco, coisa que sabia ser produto de crime, conforme Boletim de Ocorrência de fls. 19/20, termo de declarações de fls. 37, auto de exibição e apreensão de fls Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, porém entre os dias 16 de março de 2023 e 24 de abril de 2023, na Avenida das Nações Unidas, 2621 - Bonfim, nesta cidade e comarca de Osasco, GUILHERME SOUZA DE JESUS, qualificado a fls. 17/18, recebeu e ocultou, em proveito próprio, o veículo Fiat/Bravo, de placas, FIK6C21, pertencente a Giovanni Pimentel de Francesco, coisa que sabia ser produto de crime, conforme Boletim de Ocorrência de fls. 19/20, termo de declarações de fls. 37, auto de exibição e apreensão de fls E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 23 de julho de 2026.
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