Processo 1502097-61.2022.8.26.0022
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1502097-61.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - E.A.O. - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante legal, ofereceu denúncia contra EZEQUIEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, já qualificado, dando-o como incurso, por duas vezes, no artigo 133, caput, e no artigo 250, §1º, inciso II, alínea "a", e §2º, c/c artigo 258, segunda parte, ambos os crimes cominados com o artigo 61, inciso II, alíneas "f" e "h", em conc
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