Processo 1502108-81.2022.8.26.0704
TJSP • Ação Penal - Procedimento Sumário
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Processo 1502108-81.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.D.S. e outro - L.P.F.D. - VISTOS. 1) Considerando que a defesa do réu F. B. apresentou procuração com poderes específicos para receber citação nestes autos (fls. 138), dou o réu por citado. Ademais, defiro o pedido de habilitação. Anote-se. 2) Passo à análise da resposta à acusação de fls. 92/97: Preliminarmente, requereu a defesa a rejeição da denúncia, sob argumento de inépcia da exordial acusatória e de falta
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