Processo 1502121-16.2026.8.26.0001

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves Biagi Fabri, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALCIDES SEVERIANO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  232.822.358‑36 , pai ANTONIO SEVERIANO DE SOUZA, mãe MARGARIDA VIEIRA, Nascido/Nascida 02/11/1978, de cor Pardo, com endereço à Rua Estevao Fernandes, 522, Jardim Santa Edwiges (capela do Socorro), CEP 04913-140, São Paulo - SP, Fone  99344‑5215 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502121‑16.2026.8.26.0001 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que, no dia 25 de março de 2026, por volta das 15h, na Rua Antônio dos Santos Neto, altura do nº 100, Santana, nesta Capital, ALCIDES SEVERIANO DE SOUZA, qualificado a fls. 09, desacatou os policiais militares Diego Borges Pereira (fls. 07) e Leandro Santos Vitor (fls. 08), funcionários públicos que se encontravam no exercício legal de suas funções. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de julho de 2026.

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