Processo 1502141-58.2023.8.26.0309

Processo Digital nº:  1502141‑58.2023.8.26.0309  Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Apropriação indébita Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: Momchil Simeonov Burmov Vítima: Localiza Rent A Car S.A. Prazo do Edital: 15 dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor Clovis Elias Thamê, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MOMCHIL SIMEONOV BURMOV, Búlgaro, pai Momchil Burmov, Nascido em 17/06/1985, de cor Ignorada, Outros Dados: (e‑mail : simonsaysit86@gmail.com), com endereço à Rua Dezenove de Janeiro, 1771, 51, Maracanã, CEP 13240-000, Jarinu - SP, Fone (47)  4686‑0677 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente se encontra, o sujeito passivo, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502141‑58.2023.8.26.0309 , que lhe move a Justiça Pública, ficando, por este edital, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o sujeito passivo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 23 de setembro de 2022, na Rua José Amato, na altura do numeral 130, Ponte de Campinas, nesta cidade e comarca de Jundiaí, MOMCHIL SIMEONOV BURMOV, qualificado às fls. 146, apropriou‑se do veículo Hyundai/HB20 Comfort, placas RUZ3I42, pertencente à vítima Localiza Rent a Car S.A.". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 23 de julho de 2026.

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