Processo 1502150-37.2025.8.26.0604

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO MANOEL FLAVIO, PROCESSO Nº  1502150‑37.2025.8.26.0604 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PEDRO MANOEL FLAVIO, Ignorado, Serralheiro, RG: [removido], CPF  449.644.858‑03 , pai JOAQUIM FLAVIO, mãe TEREZINHA GONÇALVES FLAVIO, Nascido/Nascida em 23/02/1995, de cor Pardo, com endereço à RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 57, B, JARDIM JOAO PAULO II, CEP 13172-680, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu PEDRO MANOEL FLAVIO, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual passo a dosar as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 06 de julho de 2026.

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