Processo 1502270-58.2025.8.26.0385
TJSP • Ação Penal - Procedimento Sumário
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Processo 1502270-58.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.L. - Vistos. A Justiça Pública ajuizou a presente ação penal em face de A.R.L., imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 147, § 1°, do Código Penal, porque, segundo a denúncia (fls. 47/49), no dia 06 de março de 2025, por volta das 23h, na Travessa Arquiteto Lúcio Costa, n° 35, bairro Bom Retiro, nesta cidade e comarca de Santos, o réu prometeu, por palavras e gesto, causa
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