Processo 1502301-44.2026.8.26.0385
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1502301-44.2026.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - F.M.G.P. - Vistos. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Felipe Mateus Gonçalves Pereira como incurso no artigo 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006, e no artigo 147, § 1º, do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal (fls. 39-40). De acordo com a denúncia, em 10 de fevereiro de 2026, por volta das 22h29min, na Avenida P
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