Processo 1502360-40.2025.8.26.0038

TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
1502360-40.2025.8.26.0038
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
1ª Vara Criminal - Araras
Última publicação
21/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo Digital nº:  1502360‑40.2025.8.26.0038 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Autor: Justiça Pública Réu: JULIANA PAULA DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a). JOAO AUGUSTO FERNANDES FOCHESATO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANA PAULA DA SILVA, Brasileira, Solteiro, RG: [removido], CPF 038.697.101‑36 , pai JOVAIR PAULO DA SILVA, mãe ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Nascido/Nascida 14/01/1991, de cor Branco, Outros Dados: Telefone (64) 9. 9654‑0763 , com endereço à Av. Juscelino Kubitscheck,, 1858, Centro, CEP 75610-000, Joviania - GO, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502360‑40.2025.8.26.0038 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO como incursa nas penas do artigo 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, JULIANA PAULA DA SILVA, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando‑o e prosseguindo‑se os demais atos, ouvindo‑se as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 17 de julho de 2026

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSP

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados