Processo 1502372-60.2023.8.26.0576

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO HENRIQUE LOPES, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Mecânico, RG: [removido], CPF  419.680.968‑50 , pai Eduardo Antonio Lopes, mãe Maria de Fatima de Freitas Lopes, Nascido/Nascida 23/02/1995, de cor Branco, natural de São José do Rio Preto - SP, Outros Dados: (17) 902329387, com endereço à Rua Jurandir Genova, 124, Egydio Zani (V NOV RIO PRETO), CEP 15048-357, São José do Rio Preto - SP, Fone (17) 992329387, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502372‑60.2023.8.26.0576 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos autos que no dia 28 de dezembro de 2022, durante a madrugada, em uma obra localizada na Rua José Dionísio dos Santos, 114, no bairro Fraternidade 3, nesta cidade, EDUARDO HENRIQUE LOPES, CPF nº  419.680.968‑50 , qualificado às fls. 11, subtraiu para si 43 escoras para sustentação de lajes pertencentes à empresa Anzen Locação, de propriedade de L.T.Y., mas que estavam na obra pertencente a D.D.S., o qual as havia alugado dessa empresa para utilizar em sua obra. Segundo se apurou, D.D.S. alugou da empresa Anzen Locação, de propriedade de L.T.Y., 89 escoras de aço de construção civil para laje pelo valor de R$ 890,00 (contrato de locação às fls. 24), utilizando‑as na obra que estava realizando no imóvel situado à Rua José Dionísio dos Santos, 114, no bairro Fraternidade 3, nesta cidade, sendo que no imóvel tinha portão e contava com muro em toda a sua extensão. No dia 28 de dezembro de 2022, durante o repouso noturno, o denunciado subtraiu 43 escoras de aço de construção civil para laje do imóvel acima descrito, utilizando de sua caminhonete de placas NAO-3439. Ocorre que a Polícia Militar foi comunicada via Copom de que, por suspeitar da ocorrência de furto devido ao horário, um popular estava acompanhando à distância uma caminhonete carregada com escoras de construção civil que transitava pela via pública, cujo veículo parou na residência situada à Rua Maristela Lenarduzzi de Oliveira, 510, no bairro Solidariedade, nesta cidade. Os militares, então, se digiram até a residência informada pelo denunciante, onde, de fato, encontraram a caminhonete de placas NAO-3439 estacionada na garagem e as 43 escoras de aço.  EDUARDO HENRIQUE LOPES foi identificado como o morador do imóvel e, ouvido às fls. 11, disse que 2 indivíduos, os quais prefere não identificar, lhe pediram a camionete emprestada para “buscar umas coisas”, tendo lhes emprestado o veículo pelo valor de R$ 1.000,00. Esses indivíduos retornaram por volta da meia‑noite e lhe devolveram a camio…

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