Processo 1502406-69.2025.8.26.0542
TJSP • Inquérito Policial
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1502406‑69.2025.8.26.0542 Classe: Assunto: Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Indiciado: EDNALDO JOSE SANTOS DA SILVA EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA EDNALDO JOSE SANTOS DA SILVA, PROCESSO Nº 1502406‑69.2025.8.26.0542 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Gisele de Castro Catapano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: EDNALDO JOSE SANTOS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG: [removido], CPF 351.178.048‑99 , pai EDNALDO MANOEL DA SILVA, mãe VERA LUCIA PAULA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 04/07/1985, de cor Pardo, natural de Recife, - PE, com endereço à Travessa Hino Ao Amor, 72, Jardim da Conquista (zona Leste), CEP 08344-480, São Paulo - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, em 24 de julho de 2025, por volta das 00h58, na Rua Teotônio Vilela, nº 87, Santa Ma‑ria, neste município e Comarca de Osasco, EDNALDO trazia consigo 37 (trinta e sete) invólucros plásticos contendo 17,85g (dezessete grama e oitenta e cinco centigramas) de maconha, 29 (vinte e nove) invólucros plásticos contendo 4,7g (quatro gramas e setenta centigramas) de crack, e 58 (cinquenta e oito) invólucros plásticos contendo 24,07g (vinte e quatro gramas e sete centigramas) de cocaína, fazendo‑o em desacordo com norma legal e regulamentar, consoante auto de exibição e apreensão de fl. 11, laudo de constatação de fls. 13/16 e exame químico‑toxicológico de fls. 85/87. Segundo apurado, na data dos fatos, guardas municipais efetuavam patrulhamento, quando, ao transitarem pela via pública sito no endereço supra, depararam‑se com EDNALDO, que ao notar a viatura da guarda civil, tentou se evadir, o que ensejou sua abordagem. Em revista pessoal, foi encontrada uma sacola plástica na cintura de EDNALDO, dentro da qual foram apreendidas as porções de droga descritas em epígrafe, bem como a quantia de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), em notas trocadas. Indagada, EDNALDO confessou aos agentes da lei a traficância. A traficância, portanto, evidencia‑se: a) pela conduta sus‑peita de EDNALDO quando notou a presença dos guardas civis, tentando se evadir; b) pela quantidade e variedade de drogas apreendidas com o denunci‑ado; c) pelo dinheiro apreendido sem comprovação lícita, e d) pela confissão informal de EDNALDO.". Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 23 de julho de 2026. CUMPRA‑SE na forma e sob as penas da lei. Osasco, 23 de julho de 2026. Luis Fernando Coutinho Facchini, Escreven…
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