Processo 1502444-86.2022.8.26.0542

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo Digital n°: 1502444‑86.2022.8.26.0542                           Controle nº: 2022/002104 - AMN Classe- Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: ERIKA DANTAS ARAUJO e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ERIKA DANTAS ARAUJO e outro, PROCESSO Nº  1502444‑86.2022.8.26.0542 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) ERIKA DANTAS ARAUJO, Brasileira, Solteira, RG: [removido], CPF  474.280.438‑40 , pai WALTER ALEXANDRE ARAUJO, mãe APARECIDA DANTAS DA COSTA, Nascido/Nascida 15/10/1995, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Travessa Selma Kurtz, 35, Jardim Maria Luiza, CEP 04434-015, São Paulo - SP, Fone  (11) 95117‑4928 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR as rés: F.C.dos.S. já qualificada nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01ano, 02 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, sem prejuízo do pagamento de 05 dias- multa, no valor unitário mínimo, danda‑o como incursa no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal. E.D.A., já qualificada nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01ano e 02 meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, sem prejuízo do pagamento de 05 dias- multa, no valor unitário mínimo, danda‑o como incursa no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 29 de julho de 2026.

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