Processo 1502484-37.2025.8.26.0389

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1502484‑37.2025.8.26.0389 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual Autor: Justiça Pública Réu: MIKE WILIAM MONTEIRO DAMASCENO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDERSON DA SILVA ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MIKE WILIAM MONTEIRO DAMASCENO, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  285.277.188‑80 , pai JOSE COSMO DAMASCENO, mãe VANILDE MONTEIRO DAMASCENO, Nascido/Nascida 24/10/1981, de cor Branco, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Benedicto Marques, 504, fone: 36316594, Jardim Sonia Maria, CEP 12081-405, Taubaté - SP, Fone 12-  99190‑0642 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502484‑37.2025.8.26.0389 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Diante do exposto, denuncio MIKE WILIAM MONTEIRO DAMASCENO1 como incurso no artigo 215-A do Código Penal, e requeiro, uma vez autuada e registrada esta, a instauração do devido processo legal, citando‑o para apresentar defesa preliminar e acompanhar os termos da presente até final condenação, nos termos do rito especial, previsto na referida lei de tóxicos, ouvindo‑se as testemunhas abaixo arroladas e interrogando‑se o réu oportunamente, sob as penas da lei." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 29 de julho de 2026.

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