Processo 1502726-51.2023.8.26.0070

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Esther Chaves Gomes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao Danilo Marquezan de Oliveira CPF  329.850.738‑55 , que lhe foi imposta a condenação de pagar as custas e despesas processuais referentes à Execução Fiscal nº 1502726‑51.2023.8.26.0070 , interposta pela Prefeitura Municipal de Batatais. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados a partir do prazo deste edital, que é de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas judiciais, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, nos seguintes valores: - Custas processuais no valor de 5 UFESPs, a ser recolhida através de guia DARE – Código 230-6 (que poderá ser emitida através da página eletrônica https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial), no valor atual de R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos);  - 1 (uma) despesa(s) de AR digital para citação, a ser recolhida(s) através de guia FEDT – Código 438-3 (que poderá ser emitida através da página eletrônica https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCita coesIntimacoes), no valor atual de R$ 34,35. OBSERVAÇÃO: O comprovante do pagamento deverá ser apresentado ao Setor de Execuções Fiscais, preferencialmente através do seguinte E‑mail: batataissef@tjsp.jus.br, para a devida comprovação e baixa no processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 20 de julho de 2026. Executada: Danilo Marquezan de Oliveira CPF:  329.850.738‑55 Execução Fiscal nº:  1502726‑51.2023.8.26.0070 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA: 6101, 6102, 6103, 6104, 6105

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