Processo 1502774-30.2026.8.26.0385

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Ruivo Nicolau, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VICTOR DUARTE SOARES ALVES, Brasileiro, RG: [removido], CPF  473.869.208‑90 , pai ARLINDO DUARTE FRANCO ALVES, mãe NADIR SOARES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 26/08/1995, de cor Branco, Outros Dados: (13) 991712291, com endereço à Rua Jose da Costa Monteiro, 640, casa 2, Vila Sonia, CEP 11722-040, Praia Grande - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 "único", I c/c Art. 69 "caput" e Art. 147 "caput" e Art. 147 § 1º todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502774‑30.2026.8.26.0385 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "1) Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 23 de fevereiro de 2026, por volta das 02h05, na Rua Carlos Gomes, nº 966, bairro Ocian, nesta cidade e comarca de Praia Grande, VICTOR DUARTE SOARES ALVES, qualificado às fls. 11, prevalecendo‑se das relações domésticas e por razões da condição do sexo feminino, na forma da Lei nº 11.340/2006, ameaçou sua madrasta, M. F. Da C., por palavras, de causar‑lhe mal injusto e grave. 2) Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, VICTOR DUARTE SOARES ALVES, prevalecendo‑se das relações domésticas, na forma da Lei nº 11.340/2006, ameaçou seu pai, A. D. A., por palavras, de causar‑lhe mal injusto e grave. 3) Por fim, consta que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, VICTOR DUARTE SOARES ALVES, com emprego de grave ameaça, deteriorou coisa alheia, consistente nos para‑brisas dos veículos VW/GOL 1000, placa BVY7E70, e VW/GOL 1.0L MC4, placa QQI3F80, ambos de propriedade de seu pai, A. D. A., e de sua madrasta, M. F. Da C., causando‑lhes prejuízo patrimonial, conforme será demonstrado por laudo pericial a ser juntado (requisição às fls. 21-22). (...) Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência VICTOR DUARTE SOARES ALVES como incurso no artigo 147, § 1º (ameaça contra a mulher por razões da condição do sexo feminino), no artigo 147, caput (ameaça em relação à vítima Arlindo) e no artigo 163, parágrafo único, inciso I (dano qualificado pela violência e grave ameaça), todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma, com as implicações da Lei nº 11.340/2006.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 27 de julho de 2026.

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