Processo 1502848-12.2025.8.26.0388

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1502848-12.2025.8.26.0388
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara Criminal - Araçatuba
Última publicação
20/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL PARA CITAÇÃO com prazo de 15 DIAS, expedido nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, PROCESSO Nº  1502848‑12.2025.8.26.0388 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberto Soares Leite, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, CPF 028.***.***-01, mãe L. P. D. S., Nascido/Nascida **/**/2001, CARMEM CLEIDE LOPES DA SILVA, RG 33****04, CPF 767.***.***-00, pai M. I. D. S., mãe M. D. D. L. D. S., Nascido/Nascida **/**/1959, CRISTIANO LOPES DA SILVA SANTOS, RG 001***75, CPF 971.***.***-68, pai D. D. S., mãe C. C. L D. S., Nascido/Nascida **/**/1981, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" (cinco vezes) c/c Art. 29 "caput" e Art. 71 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502848‑12.2025.8.26.0388 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: nos últimos dias de setembro e nos primeiros dias de outubro de 2021, nesta Cidade de Araçatuba/SP, os denunciados, previamente ajustados com outros agentes não identificados, obtiveram, para si e para outrem, vantagem ilícita, no valor de dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais (R$ 17.550,00), em prejuízo da vítima, mediante meio fraudulento. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 13 de julho de 2026.

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