Processo 1502851-10.2024.8.26.0482

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AIRTON ALVES DA MATA, Brasileiro, CPF  703.877.101‑91 , pai Osman Alves da Mata, mãe Marly Aparecida da Mata, Nascido/Nascida 27/11/1979, Outros Dados: 61 3489‑6093  e  3389‑4105 , com endereço à Quadra 15, CJ D, LT 94, Setor Residencial Leste, CEP 73355-500, Brasilia - DF, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, Parte B, 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502851‑10.2024.8.26.0482 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Airton Alves da Mata e outros subtraíram, para si ou para outrem, coisa alheia móvel consistente em R$ 337.490,00 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais), mediante fraude cometida por meio de dispositivo informático conectado à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 17 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.