Processo 1502880-18.2025.8.26.0032
TJSP • Processo de Apuração de Ato Infracional
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Processo 1502880-18.2025.8.26.0032 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - G.H.P.S. - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu representação em face do adolescente G.H.P.S., nascido em 9 de junho de 2009, contando, à época dos fatos, com 16 (dezesseis) anos recém-completados, imputando-lhe a prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, em combinação com o artigo 103 do Estatuto da Criança
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