Processo 1502961-39.2023.8.26.0548

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Caio Ventosa Chaves, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JENIFFER MELODY DA SILVA PEREIRA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG: [removido], CPF  464.314.518‑80 , pai SIDNEI DONISETE PEREIRA, mãe MARINA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 14/01/2002, de cor Pardo, com endereço à Rua Manuel Teixeira Gomes, 24, Casa 3, Vila Clara, RUA MANOEL TEIXEIRA GOMES, CEP 04414-190, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1502961‑39.2023.8.26.0548 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 25 de agosto de 2023, por volta das 17h10, no local dos fatos, SENCLER FELIPE SILVA BRITO, qualificado a fls. 34, e STEFANY FREITAS DA SILVA, qualificada a fls. 27, e JENIFFER MELODY DA SILVA PEREIRA, qualificada às fls. 21, subtraíram, para eles, 34 latas de leite ninho, 04 pacotes de milho, 04 barras de chocolate talento, 28 potes de Nutella, 3 lenços umedecidos, 1 café, 1 óleo de motor, 2 bandejas de Yakult, 2 pacotes de salame, 2 lasanhas de micro‑ondas, 2 venenos, 1 azeite, 1 pacote de feijão, 1 peça de salmão, 1 bolacha wafer, 1 pacote de doce (dadinho), mercadorias avaliadas em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pertencentes ao Assaí Atacadista, conforme boletim de ocorrência de fls. 11/15 e auto de exibição e apreensão e entrega de fls. 16/17. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 20 de julho de 2026.

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