Processo 1503036-88.2025.8.26.0425

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Cibele Carrasco Rainho Novo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUAN RODRIGO SILVA, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG 0461854910, CPF  084.099.699‑39 , mãe ROSALINA FERNANDES DA SILVA, Nascido/Nascida 26/05/1990, de cor Branco, natural de Londrina - PR, com endereço à Rua Caraíbas, 19, Casa 02 / cel.: (18)  99735‑0170 , Vila Casoni, CEP 86026-560, Londrina - PR, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1503036‑88.2025.8.26.0425 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial, que no dia 30 de junho de 2025, em horário incerto, na Rua Rui Barbosa, n° 14, Centro, na cidade de Álvares Machado, nesta Comarca de Presidente Prudente, LUAN RODRIGO DA SILVA, brasileiro, titular do RG n° 46.185.491-0-SP e do CPF n°  084.099.699‑39 , nascido em 26/05/1990, filho de Rosalina Fernandes da Silva, subtraiu, para si, mediante rompimento de obstáculo, coisas alheias móveis, consistentes em 01 (um) suporte de 120 cm, 01 (uma) panela da marca Nacional, 01 (uma) panela da marca Rochedo, 01 (um) fatiador semiautomático, 01 (um) relógio de parede, 02 (dois) espetos para comanda, 01 (um) liquidificador da marca FAQ, 02 (dois) ventiladores de teto, 01 (um) liquidificador da marca Mondial, 01 (uma) balança de precisão digital, 10 (dez) telas de pizza, 01 (um) telefone celular da marca LG, 01 (um) furador de massa de pizza, 04 (quatro) botijões de gás de 13Kg, panos de chão, sacolas plásticas e panos de prato diversos, 01 (um) cortador de legumes, 02 (duas) caixas bag para entrega de pizzas, 02 (duas) calculadoras, 01 (uma) frigideira e 01 (um) caneco, avaliados em R$ 13.256,18 (treze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), pertences à Alexandra Felipe de Matos, conforme boletim de ocorrência de fls. 39/44, laudo pericial n° 237.486/2025 (fls. 447/53) e auto de avaliação de fls. 115.Ante o exposto, oferece‑se DENÚNCIA em face de LUAN RODRIGO SILVA como incurso, por duas vezes, nas sanções do artigo 155 §4° , inciso I, ambos do Código Penal e na forma do artigo 71 (continuidade delitiva) do Código Penal. Requer seja recebida e autuada esta, instaurando‑se o devido processo legal, observando‑se o rito ordinário, previsto nos artigos 394/405, do Código de Processo Penal, citando‑se o denunciado para apresentação de resposta escrita e demais termos do processo, ouvindo‑se as vítimas e a testemunha abaixo arroladas e procedendo‑se ao interrogatório, até final sentença condenatória, com a fixação de indenização à …

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