Processo 1503038-70.2026.8.26.0442

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1503038-70.2026.8.26.0442
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara - Campo Limpo Paulista
Última publicação
20/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:  1503038‑70.2026.8.26.0442 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: RENAN MURILLO BORGES O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DADALTO SAHÃO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENAN MURILLO BORGES, Solteiro, RG: [removido], CPF  392.308.678‑45 , pai ZEZUE ABRÃO BORGES, mãe SOLANGE APARECIDA LINDOLPHO DA SILVA BORGES, Nascido/Nascida 07/10/1991, de cor Branco, com endereço à Rua São João, 236, Botujuru (Botujuru), CEP 13238-212, Campo Limpo Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503038‑70.2026.8.26.0442 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência RENAN MURILLO BORGES como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, se lhe instaure o devido processo penal, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal (rito ordinário), citando‑se e notificando‑se o denunciado para a apresentação de resposta escrita, ouvindo‑se oportunamente o representante da vítima e as testemunhas a seguir arroladas, realizando‑se, por fim, o interrogatório, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 16 de julho de 2026.

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