Processo 1503119-02.2024.8.26.0535
TJSP • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Processo 1503119-02.2024.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Justiça Pública - SILVIA ROCHA DO MONTE - Marly Rocha de Oliveira - Ante o exposto, considerando o veredito dos jurados, CONDENO L.A.S. como incurso no crime do artigo 121-A, § 1º, inciso I (em situação de violência doméstica e familiar), c.c § 2º, inciso I (mãe ou responsável por criança) e V (nas circunstâncias que qualificam o crime, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima - artig
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