Processo 1503123-52.2023.8.26.0542

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 10 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO NARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). ISABELLA SOUZA VIANA, que residia no endereço mencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA(S) nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, sob nº 1503123‑52.2023.8.26.0542 , instaurados em face de ANA PAULA DE SOUZA ALVES, tendo sido deferidas medidas protetivas de urgência com fundamento(s) no(s) artigo(s) 22, III, “a”, “b”, e “c” da Lei nº 11.340/06, em razão de fatos ocorridos em 26/09/2023. E, como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital com o prazo de 10 dias, que vai publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica(m) a(s) vítima(s) devidamente INTIMADA(S) da seguinte decisão "Ante a autorização de reaproximação da averiguada com a vítima deferida, nos autos nº 1008750‑36.2023.8.26.0529 , com base em sugestão da equipe técnica do juízo, após estudo psicosocial, e anuência do Ministério Público, torna‑se inviável a manutenção da medidas protetivas, motivo pelo qual REVOGO as medidas protetivas". NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 16 de julho de 2026.

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