Processo 1503146-06.2024.8.26.0625

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1503146‑06.2024.8.26.0625 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: PEDRO ARNALDO DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO ARNALDO DA SILVA, Brasileiro, RG 40909954, CPF  315.243.598‑31 , pai ANTONIO VERGINIO DA SILVA, mãe ROSA CAROLINA DA SILVA, Nascido/Nascida 29/06/1983, de cor Branco, natural de Taubaté - SP, com endereço à Avenida Carlos Pedroso da Silveira, 1000, 2T, Piracangagua, CEP 12043-000, Taubaté - SP, Fone (12) 996811065, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1503146‑06.2024.8.26.0625 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em 14 de outubro de 2023, neste Município e Comarca, PEDRO ARNALDO DA SILVA, qualificado a fls. 117, obteve, para si, vantagem ilícita em prejuízo de Rodrigo da Silva Santos, o induzindo e o mantendo em erro, mediante ardil e outro meio fraudulento. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 27 de julho de 2026.

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