Processo 1503182-69.2025.8.26.0348

TJSP • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
1503182-69.2025.8.26.0348
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
1ª Vara Criminal - Mauá
Última publicação
21/07/2026

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº  1503182‑69.2025.8.26.0348 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Danielle Galhano Pereira da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)ROSALINA DE JESUS ALVES, RG: [removido], CPF  330.081.675‑00 , pai ABELAR FERREIRA ALVES, mãe ROSALINA ALVES DE JESUS, Nascido/Nascida 04/10/1966, de cor Pardo, LAURO FLORES, 235, Centro, CEP 45160-000, Belo Campo - BA , que na ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal por parte de Justiça Pública, foi determinada a intimação da vítima para que informe se: "a) Ainda subsiste a situação de risco; b) Deseja(m) a manutenção das referidas medidas." Encontrando‑se a vítima em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 14 de julho de 2026.

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