Processo 1503245-13.2025.8.26.0278
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). ERICA PEREIRA DE SOUSA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX FERREIRA DA SILVA GONCALVES, Brasileira, Solteira, RG: [removido], CPF 238.860.938‑08 , pai Claudio José Soares Gonçalves, mãe SANDRA FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 19/03/1999, de cor Pardo, natural de Itaquaquecetuba - SP, com endereço à Rua Queiros, 330, Jardim Amaral, CEP 08587-210, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, Parte A, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503245‑13.2025.8.26.0278 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Noticiam as inclusas peças de inquérito policial que, no dia 22 de julho de 2025, por volta de 12h00min, na Rua Catanduvas, 21, Jardim Carolina, nesta cidade de Itaquaquecetuba, ALEX FERREIRA DA SILVA GONÇALVES, em concurso com outro indivíduo não identificado, evidenciado pela unidade de desígnios e identidade de propósitos, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo contra Walter Mendes Oliveira Feliciano, uma televisão que estava na posse da empresa TMA Sudeste Transporte e Logísitica Ltda. Segundo o apurado, no dia dos fatos, Walter estava utilizando o veículo Renault/Master para realizar entregas a serviço da empresa TMA Sudeste Transporte e Logísitica Ltda. Nesse contexto, ALEX e outro indivíduo não identificado, utilizando o veículo Santana, de placas CYK-9844, abordaram a vítima e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram um televisor que estava no veículo Master. Em seguida, o denunciado e seu comparsa se evadiram. Sucede que a Políc ia Civil, durante investigações destinadas a apurar crimes de roubo, apurou que, no dia 01 de agosto de 2025, ALEX havia sido abordado pela Polícia Militar Ante o exposto, o Ministério Público denuncia ALEX FERREIRA DA SILVA GONÇALVES como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para apresentação de resposta escrita, prosseguindo‑se, até final sentença condenatória, nos demais atos processuais previstos nos artigos 394, § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro, ouvindo‑se no decorrer da instrução processual penal as testemunhas abaixo arroladas.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 30 de abril de 2026.
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