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STJ

1. Robson Carlos Lopes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 1503249-14.2024.8.26.0269 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 1503249-14.2024.8.26.0269, do STJ, movido por 1. Robson Carlos Lopes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Robson Carlos Lopes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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