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Processo 1503254-90.2026.8.26.0002 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1503254-90.2026.8.26.0002

Classe

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Órgão julgador

Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do processo

J.A.C.Polo Passivo

AndrÉ Marques De SÁAdvogado(a)

Marilucia Pereira RochaAdvogado(a)

Andamentos

11/06/2026

IntimaçãoProcesso 1503254-90.2026.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.C. - Reporto-me ao já determinado na decisão de fls. 54. Cumpra-se integralmente. Após, vista ao M…

09/06/2026

IntimaçãoProcesso 1503254-90.2026.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.C. - Vistos. Fls. retro: Defiro a habilitação nos autos, cadastre-se no SAJ. Intime-se. - ADV: AND…

Perguntas sobre o processo 1503254-90.2026.8.26.0002

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O que significa a classe "MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL"?: É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 1503254-90.2026.8.26.0002

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