Processo 1503289-71.2023.8.26.0126

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª  Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA BRANCHINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, União Estável, Carroceiro, RG: [removido], CPF  241.459.908‑11 , pai VICENTE FRANCISCO DA SILVA, mãe NATALIA AMÉLIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 05/11/1979, de cor Preto, Outros Dados: Tel. 12- 97408‑9321 , com endereço à Travessa Seringais, 86, Vila Princesa Isabel, Travessa Seringais, CEP 08410-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1503289‑71.2023.8.26.0126 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta no inquérito policial que Vitor dos Santos Coutinho, relatou que, no dia 12 de novembro de 2023, por volta de 19:30 horas, estava em seu local de trabalho, na Farma Ponte, situada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 156, Poiares, nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP, quando foi avisado por um cliente de que o DENUNCIADO, utilizando uma barra de ferro, subtraiu para si bem alheio móvel: uma bicicleta marca Poty, aro 26 e cor predominante roxa, que estava no bicicletário.Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I do Código Penal, e, requeiro que, recebida e autuada esta, sejam ele citado para responder à acusação, seguindo o rito dos artigos 398/405 do Código de Processo Penal, ouvindo‑se as pessoas abaixo arroladas, interrogando‑o, seguindo‑se até final julgamento condenatório. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 20 de maio de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.