Processo 1503322-92.2026.8.26.0405

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1503322‑92.2026.8.26.0405 O Meritíssimo Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Senhor Witiney Vieira da Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido, que lhe foi proposta uma ação de Pedido de Medida de Proteção por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: A necessidade do acolhimento institucional de seu filho A.M.C, nascido em 19/11/2017, para fazer cessar a situação de risco a que se encontra submetido. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, bem como a INTIMAÇÃO da decisão liminar concedida, que deferiu a medida de proteção de acolhimento institucional, podendo recorrer no prazo legal. Decorrido o prazo do edital e não havendo manifestação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado CURADORA ESPECIAL na defesa de interesses. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 20 de julho de 2026.

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